Política de Privacidade e LGPD
App independente, sem vínculo, patrocínio ou endosso da PMGO, SSP-GO ou qualquer órgão público. Ele apenas exibe, como um navegador, sites oficiais que exigem o login individual do próprio usuário.
01O que é
Ferramenta de apoio ao trabalho de campo; organiza anotações no próprio aparelho e abre, dentro dele, sites que o usuário já acessa usando o login dele. Funciona como um navegador.
02Onde os dados ficam
Não vão para servidor nenhum: módulo Pessoas (nomes, CPF, fotos, reconhecimento facial/biometria, vínculos), Mandados (PDFs), Notas, Perfil, modelos da proativa e tudo digitado no RAI.
Área privada protegida por login, para acesso em outro aparelho: apenas Horas Extras e Gastos. E-mail e senha ficam no serviço de autenticação (Firebase Authentication); a senha é criptografada.
O módulo Veículos só consulta uma base compartilhada por município — não envia dados pessoais.
Registramos quais telas e recursos você abre no app e quando, vinculados à sua conta, para entender como o app é usado e melhorá-lo. Não incluímos nenhum conteúdo sensível — nada de CPF, fotos, rostos, biometria, textos de notas ou de mandados; apenas o nome da ação ou da tela.
O desenvolvedor não tem acesso aos dados sensíveis; eles nunca saem do aparelho.
03Dados pessoais e biométricos (LGPD — Lei 13.709/2018)
O app pode tratar dados sensíveis (CPF, fotos e dados biométricos faciais do reconhecimento facial). Todo o reconhecimento facial é local, no aparelho; nada é enviado à internet. O usuário decide inserir esses dados e é o controlador deles no aparelho; o cadastro de terceiros deve observar base legal válida (ex.: exercício regular de função pública). Uso indevido é de responsabilidade exclusiva do usuário.
04Responsabilidade do usuário
É o único responsável pelas informações que cadastra e pelo que preenche/envia no RAI e demais sistemas oficiais. O app não valida nem se responsabiliza pelo conteúdo lançado nesses sistemas, nem por perda de dados locais (troca/perda/formatação do aparelho).
05Exclusão
O usuário pode excluir a conta a qualquer momento (no app, em Conta › Excluir conta, ou pela página de exclusão do site). Apaga a conta, os dados na nuvem (Horas Extras e Gastos) e os dados do aparelho. É definitivo.
06Contato
Dúvidas sobre esta política: contato@mikego.app.