Política de Privacidade e LGPD
App independente, sem vínculo, patrocínio ou endosso da PMGO, SSP-GO ou qualquer órgão público. Ele apenas exibe, como um navegador, sites oficiais que exigem o login individual do próprio usuário.
01O que é
Ferramenta de apoio ao trabalho de campo; organiza anotações no próprio aparelho e abre, dentro dele, sites que o usuário já acessa usando o login dele. Funciona como um navegador.
02Onde os dados ficam
Não vão para servidor nenhum: módulo Pessoas (nomes, CPF, fotos, reconhecimento facial/biometria, vínculos), Mandados (PDFs), Notas, Perfil, modelos da proativa e tudo digitado no RAI.
Área privada protegida por login, para acesso em outro aparelho: apenas Horas Extras e Gastos. E-mail e senha ficam no serviço de autenticação (Firebase Authentication); a senha é criptografada.
O módulo Veículos só consulta uma base compartilhada por município — não envia dados pessoais.
Registramos quais telas e recursos você abre no app e quando, vinculados à sua conta, para entender como o app é usado e melhorá-lo. Não incluímos nenhum conteúdo sensível — nada de CPF, fotos, rostos, biometria, textos de notas ou de mandados; apenas o nome da ação ou da tela.
O desenvolvedor não tem acesso aos dados sensíveis; eles nunca saem do aparelho.
03Dados biométricos faciais (face data)
O módulo Pessoas oferece um recurso opcional de reconhecimento facial. Abaixo está, em detalhe, tudo o que acontece com esses dados.
Somente a partir de fotos que o próprio usuário tira ou escolhe da galeria. Dessas fotos o app extrai um vetor numérico de 128 dimensões (“impressão facial” / face descriptor) — um conjunto de números que representa características do rosto. Guardamos no máximo 6 vetores por pessoa cadastrada. A foto original também fica salva, apenas no aparelho.
O processamento é 100% local, dentro do aparelho, pela biblioteca face-api.js executada em um componente interno do app. A imagem e o vetor facial nunca são enviados pela internet. A única coisa baixada da rede são os arquivos genéricos do modelo de IA (de um CDN público) — nenhum dado do usuário é enviado nessa requisição.
Exclusivamente para uma finalidade: ajudar o usuário a encontrar, entre as pessoas que ele mesmo já cadastrou no próprio aparelho, perfis com rosto semelhante. Não há qualquer identificação em bases externas, vigilância, ou comparação com bancos de dados de terceiros.
Apenas no armazenamento local privado do app, no próprio aparelho (área isolada do aplicativo). Não existe cópia em nenhum servidor, nem em nuvem, nem em backup nosso.
Nenhum. Os dados faciais não são compartilhados com o desenvolvedor, com terceiros, com anunciantes, nem com qualquer órgão público. Não são vendidos, não são usados para publicidade e não alimentam nenhum serviço externo.
Ficam guardados enquanto o usuário quiser — não há prazo automático, porque os dados estão sob controle exclusivo dele, no aparelho dele. São apagados imediatamente e de forma definitiva quando o usuário: exclui a pessoa (ou a foto) no app; usa Conta › Excluir conta; ou desinstala o app. Como não há cópia em servidor, a exclusão no aparelho é total.
LGPD (Lei 13.709/2018): dados biométricos são dados sensíveis. O usuário decide inserir esses dados e é o controlador deles no aparelho; o cadastro de terceiros deve observar base legal válida (ex.: exercício regular de função pública). Uso indevido é de responsabilidade exclusiva do usuário.
04Responsabilidade do usuário
É o único responsável pelas informações que cadastra e pelo que preenche/envia no RAI e demais sistemas oficiais. O app não valida nem se responsabiliza pelo conteúdo lançado nesses sistemas, nem por perda de dados locais (troca/perda/formatação do aparelho).
05Exclusão
O usuário pode excluir a conta a qualquer momento (no app, em Conta › Excluir conta, ou pela página de exclusão do site). Apaga a conta, os dados na nuvem (Horas Extras e Gastos) e os dados do aparelho. É definitivo.
06Contato
Dúvidas sobre esta política: contato@mikego.app.